O presidente nacional da União Brasileira de Apoio aos Municípios (UBAM), Leonardo Santana, esteve reunido hoje com um dos maiores operadores do direito no país, o Dr. Hercílio de Azevedo Aquino, cujo Escritório mantém importante parceria com a entidade nas questões jurídicas que envolvem os Municípios filiados.
O encontro aconteceu na Sede Nacional do Escritório Aquino Albuquerque & Rocha Advogados Associados, no Setor Bancário Norte, em Brasília.
Durante a reunião, o presidente da UBAM expôs a necessidade de conhecimentos pontuais que persiste no quadro de servidores das prefeituras, principalmente em relação a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, de 1º de abril de 2021), a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações.
Segundo Leonardo, a UBAM já lançou o seu planejamento para 2023, ano em que a entidade realizará eventos regionais de capacitação, com o objetivo de dotar os servidores públicos municipais de conhecimento para melhor operar com a nova Lei, evitando tantos atropelos administrativos e tantas ilegalidades que vêm sendo praticadas ao longo dos anos, desde a Lei 8.666 de 1993, por falta de pessoal preparado para as funções, tanto nas secretarias de administração como de finanças nos pequenos Municípios, onde é mais difícil recursos suficientes para contratação de técnicos especializados.
Os Seminários de Capacitação serão coordenados por Dr. André Marques, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, com apoio também do Escritório Ribeiro & Veil Advogados Associados, que também desempenha um excelente papel jurídico no país, corpo jurídico que presta importante assistência à UBAM.
Agência UBAM