Os Municípios de todo país receberam hoje o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com um montante de R$ 3.708.816.888,72. Comparando com fim do ano passado, esse repasse teve um aumento de 83,62%, conforme informações do Ministério da Economia.
O repasse deste mês de dezembro será mais de 34% do que o mês de dezembro de 2021, embora essa diferença não seja suficiente para enfrentar os níveis inflacionários, registrados pelo aumento dos combustíveis e outros produtos que tornam o funcionamento da máquina pública mais onerosa.
Segundo o presidente nacional da União Brasileira de Apoio aos Municípios (UBAM), Leonardo Santana, sempre se fez notória a luta da entidade por uma melhor equação das contas públicas, priorizando, porém, com as observâncias da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme agenda de capacitação que a UBAM mantém para que os recursos públicos sejam usados de forma correta.
Leonardo enfatizou que o governo da União - entra governo e sai governo - sempre centralizou os tributos, que são arrecadados nos Municípios, gerando assim uma instabilidade financeira mês a mês, não proporcionando às prefeituras um melhor planejamento que possa prever a manutenção das suas principais responsabilidades.
Ele informou que a UBAM quer a formação de uma nova Bancada Municipalista na Câmara e Senado, que seja mais atuante em relação aos pleitos municipais, menos fiscalista, menos morosa e que desengavete os projetos de lei apresentados que poderiam já ter promovido uma grande reforma do pacto federativo que, segundo ele, nunca sai dos discursos.
Agência UBAM