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Novo Censo: Municípios não perderão
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Sanção presidencial cria regra de transição para os municípios que terão perda de recursos com a redução do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a cada novo Censo O presidente da República, Luiz...
UBAM quer extinguir coeficientes 0.6 e 0.8 do FPM
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Brasília - A União Brasileira de Municípios (UBAM) vai acionar a bancada municipalista na Câmara dos Deputados para apresentar  uma proposta destinada a alterar a Lei nº 1.881/81, o que poderá modificar o Código Tributário Nacional, objetivando...
Evento: FECAM divulga programação
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Realizado de 27 a 29 de setembro, COMAC-SC 2023 discutirá os temas mais atuais voltados à administração pública municipal Nova Lei de Licitações, parcerias público privadas, segurança pública, fontes de financiamento, desafios da...
Alckmin anuncia R$ 741 mi para cidades do RS
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O presidente interino Geraldo Alckmin (PSB) anunciou R$ 741 milhões em repasses para cidades atingidas pelo ciclone extratropical no Rio Grande do Sul. O desastre natural já deixou 43 mortos e 46 desaparecidos. “O presidente Lula nos orientou para prioridade absoluta, prioridade máxima,...
Famup: Repasse não é extra para os municípios
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O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, explicou nessa quarta-feira (6) que o repasse a ser creditado nas contas dos municípios brasileiros na próxima sexta-feira (8), no total de 0,25%, não...
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