União Brasileira de Apoio aos Municípios

A União Brasileira de Apoio aos Municípios (UBAM) será o grande referencial para viabilizar o pagamento por compensação ambiental.

Como fazer para receber crédito de carbono? 

Existem diversas formas de gerar créditos de carbono, podendo ser na substituição de combustíveis fósseis por energias renováveis, campanhas de consumo consciente ou pela contribuição na diminuição do desmatamento. 

Não é novidade nenhuma que estamos enfrentando significativas mudanças climática geradas, principalmente, pelo aquecimento global. Assim sendo, desde a década de 80, as pressões feitas pelas entidades civis para com as autoridades trouxeram uma alteração na rota, até então, escolhida da relação da humanidade com o meio ambiente. 

Muitos mecanismos, metas e acordos foram desenvolvidos com o intuito de uma migração para o desenvolvimento sustentável. Um desses mecanismos que acabou ficando muito famoso foi o Crédito de Carbono, originado em 1997 com o Protocolo de Kyoto. Nesse artigo, pretendemos te explicar tudo sobre o funcionamento desse mecanismo, desde a sua origem até os seus prós e contras.

Origem dos Créditos de Carbono

A Revolução Industrial trouxe significativas mudanças nos cenários sociais e econômicos. O aumento da capacidade produtiva por meio das novas tecnologias nesse período mudou por completo a relação entre a sociedade e o meio ambiente. Desde então, as emissões de carbono foram crescendo exponencialmente.

Os anos de 1980, marcado por diversas catástrofes ambientais, como Chernobyl e o vazamento de Cubatão, desencadearam diversas preocupações globais para com as questões ambientais, tanto é que a ONU (Organização das Nações Unidas) criou em 1983 a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, pois julgava que apesar de uma melhoria na conscientização individual, pouco havia sido feito pelo meio ambiente em larga escala. 

A partir disso, diversos eventos com a comunidade internacional foram feitos com o intuito de discutir as questões climáticas. Um deles foi a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima realizada em 1992, no Rio de Janeiro. Como resultado desses eventos, em 1997, foi negociado em Kyoto, no Japão, um tratado internacional conhecido como Protocolo de Kyoto. Vale lembrar que esse protocolo só foi ratificado em 2005, e acabou sendo muito importante por ter estabelecido diversas metas a fim de que os níveis de emissões fossem reduzidos. 

Para ajudar os países a alcançar suas metas de emissões e para encorajar o setor privado, foi incluído no protocolo três mecanismos de mercado: Comércio de Emissões, Implementação Conjunta e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). 

O que é e como são gerados?

Um crédito de carbono representa a não emissão de uma tonelada de carbono na atmosfera. Para fazer a mensuração de quantos créditos de carbono vão ser gerados, deve-se comparar os cenários antes e após a alteração feita. Esses créditos serão emitidos pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Existem diversas formas de gerar créditos de carbono, podendo ser na substituição de combustíveis fósseis por energias renováveis, campanhas de consumo consciente ou pela contribuição na diminuição do desmatamento.

Cabe ressaltar que podem ser feitas Implementações Conjuntas para a geração destes créditos, que podem ocorrer da seguinte forma: Os Estados Unidos, um país desenvolvido, percebe que não vai conseguir atingir suas metas de não emissão de carbono. Para que ele cumpra esses objetivos, surge a possibilidade de fazer uma parceria com um país em desenvolvimento, como a Angola. A Angola, por ser um país em desenvolvimento, tem muitos problemas ambientais que podem ser resolvidos mais facilmente com acesso a determinadas tecnologias e recursos.

Nessa parceria funcionaria, então, os EUA podem oferecer recursos tecnológicos e investimentos para que a Angola reduza em muito as suas emissões. Vamos supor que com esse projeto, a Angola reduziu 500 toneladas de carbono, gerando 500 créditos de carbono. Entretanto, como a Angola só conseguiu essa redução por causa da parceria, 250 desses créditos iriam para os EUA, resultando assim em um benefício mútuo.  

Como são comercializados? 

O crédito de carbono é a moeda utilizada no mercado de carbono, que funciona para que o Comércio de Emissões ajude na negociação entre os países que superaram suas metas e os países que não as conseguiram atingir. Assim, elas indiretamente ajudam a manutenção do projeto de redução e, além de equilibrar o nível de emissões de gases estufa na atmosfera, contribuem para o desenvolvimento sustentável em todo o mundo.

Esse mercado de carbono movimenta milhões em dinheiro durante o ano. Em 2007, por exemplo, ocorreu uma movimentação de aproximadamente 40 bilhões de euros. As principais bolsas de créditos são a americana, Chicago Climate Exchange, e a europeia, European Union Emissions Trading Scheme.

Vantagens e Desvantagens

Pelo lado das vantagens, vamos listar alguns pontos importantes:

1. Os créditos de carbono representam uma não emissão de gases do efeito estufa na atmosfera, sendo assim, pode ser visto como uma forma de preservação do meio ambiente;
2. A sua função é de auxiliar os países que não conseguiriam atingir suas metas de não emissão, logo, pode ser visto como uma forma das metas globais a serem atingidas, independente, de alguns países não terem conseguido atingir as suas;
3. Os países que se tornaram mais sustentáveis após o Protocolo de Kyoto se beneficiam pelos projetos em si, mas com essa medida, eles podem vender os seus créditos, e reinvestir em seu país, criando um ciclo virtuoso.

Entretanto, o projeto também apresenta algumas desvantagens, como:

1. Os créditos de carbono podem passar a ideia de que há uma licença para alguns países continuarem a poluir como bem entender. Pois, com os créditos a venda, eles resolvem os seus problemas através da compra desses ativos;
2. O mercado de carbono pode ser supervalorizado, por movimentar muito a economia dos países;
3. Os países em desenvolvimento podem sofrer bastante com esses créditos, pois eles não detêm as tecnologias necessárias para reduzir as emissões de gases estufa, além de não possuírem recursos financeiros com abundância para poderem comprar os créditos de que eles precisam.

Brasil e os Créditos de Carbono

Com a substituição do Protocolo de Kyoto pelo Acordo de Paris, muitos atores envolvidos com a temática da redução de emissões dos gases estufa esperavam ver uma explosão de recursos para florestas, pois era esperado a inclusão da conservação de florestas nativas no MDL. Todavia, o Brasil deixou as florestas de fora dos créditos de carbono, argumentando que a Amazônia não deve ser objeto do mercado internacional. Inclusive, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, disse a seguinte frase:

“Em relação ao Acordo de Paris, até certo ponto o Brasil fez a sua parte. Quando você fala de créditos de carbono, não temos recebido o retorno financeiro. Então, por enquanto, nós vamos continuar. Somos um país em desenvolvimento e temos deveres, mas também queremos ter direitos”

Entretanto, Elizabeth Carvalhaes, que foi presidente da Indústria Brasileira de Árvores até o ano de 2018, acredita que esse mercado de créditos de carbono no Brasil deveria se desenvolver ainda mais, pois segundo ela:

“O Brasil tem a vantagem de possuir além das opções de combustível limpo, também as florestas, que removem carbono. A maior parte dos países não tem um nem outro e poderão precisar comprar créditos de carbono do Brasil. O Brasil tem a chance de entrar com tudo neste mercado oferecendo serviços ambientais” 

ACORDO DE PARIS

No dia 12 de dezembro de 2015, 195 países e a UE se comprometeram, na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP21), em Paris, a deter o aumento da temperatura do planeta abaixo dos 2ºC, quando comparado à temperatura média pré-industrial, e a ajudar economicamente os países mais vulneráveis ao aquecimento global. Para a entrada em vigor do acordo, que substituirá a partir de 2020 o atual Protocolo de Kyoto, 55 países que representam 55% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) precisavam ratificá-lo, o que foi alcançado em 4 de novembro de 2016. Até junho de 2017, 195 membros da Convenção assinaram o acordo, e 147 destes, entre eles o Brasil, o ratificaram.

QUAL A IMPORTÂNCIA DO ACORDO?

O aquecimento global é cada vez mais evidente. Os primeiros seis meses de 2016 foram os mais quentes da história das medições, que começaram em 1880, apresentando temperatura média 1,3ºC acima da média do fim do século XIX. Além disso, recentemente a atmosfera atingiu a marca de concentração de 400 ppm de CO2 (gás de efeito estufa, diretamente relacionado ao aquecimento do planeta) pela primeira vez em 4 milhões de anos. Mudanças climáticas relacionadas a este aumento de temperatura também estiveram bastante presentes em 2016: com o El Niño (“fenômeno atmosférico-oceânico caracterizado por um aquecimento anormal das águas superficiais no Oceano Pacífico Tropical, e que pode afetar o clima regional e global, mudando os padrões de vento a nível mundial, e afetando, assim, os regimes de chuva em regiões tropicais e de latitudes médias”, de acordo com o CPTEC) intenso no período 2015-2016, a região Sul do Brasil viu um regime de chuvas muito acima da média histórica, com vários eventos extremos, enquanto que a região Nordeste passou por uma seca histórica no primeiro semestre de 2016.

Como mostra a figura abaixo, para haver, pelo menos, uma estabilização da concentração de CO2 na atmosfera, de modo a atingir a meta de limitar o aumento de temperatura média do planeta a 2ºC, deve haver redução aguda das emissões de gases de efeito estufa nos próximos anos.