O Presidente da Companhia Brasileira de Governança (CBG), Dr. Paulo Alves fez uma ampla exposição sobre o tema: “A Importância da Gestão de Riscos nos Municípios”, objetivando dotar os gestores públicos municipais de conhecimento mais aprofundado sobre o ordenamento jurídico, como também todo arcabolso jurídico necessário à mais real governança. Já publicado na Home Page da UBAM, seguem abaixo todo conteúdo:
Gestão de Riscos nos Municípios
Gestão de Riscos Estratégicos requer engajamento e participação ativa da Alta Administração Municipal. Se os dirigentes preferirem a “benção da ignorância”, assumirão postura passiva e serão sempre “surpreendidos” pelas incertezas mais graves que resultam em impactos severos e podem afastar os municípios de forma decisiva do alcance dos objetivos traçados em seu mapa estratégico.
A alta administração, além da responsabilidade pelo atingimento dos objetivos da organização, também responde pelas estratégias escolhidas para identificar e neutralizar as ameaças a esses objetivos.
O gerenciamento de riscos permite não somente identificar, avaliar, administrar e controlar eventos e situações que possam impactar negativamente os resultados pretendidos, mas também as oportunidades que podem ser aproveitadas para melhorar o desempenho da organização e a entrega de bens e serviços à sociedade.
A gestão adequada dos riscos possibilita que o gestor tome decisões mais seguras, implementando mecanismos de controle apropriados ao desempenho de suas atividades e à consecução de seus objetivos.
A adoção de controles internos não é um fim em si mesma. Controles internos devem ser implementados para apoiar a organização no alcance de seus objetivos e, como tal, não podem estar dissociados do conhecimento dos riscos aos quais a organização está sujeita, dentre eles, os riscos representados por violações à integridade.
Desta forma, mecanismos de controle devem ser implementados para assegurar que as respostas aos riscos sejam dadas de forma apropriada e tempestiva.
É fundamental, portanto, dimensionar os controles internos às reais necessidades da organização, tendo em vista que a implantação de controles para riscos de baixo impacto e baixa probabilidade de ocorrência pode tornar a administração pública desnecessariamente burocrática e lenta. Os controles internos devem propiciar, e não impedir, a realização dos objetivos da organização.
Para gerenciar adequadamente os riscos, é necessário identificar, periodicamente, os eventos que poderão impactar os resultados da organização. Tais eventos podem representar oportunidades ou ameaças. Por exemplo, uma alteração legislativa pode aumentar ou diminuir a chance de violações de integridade no âmbito do órgão ou entidade.
Uma vez identificados os eventos possíveis, cabe à administração avaliar sua probabilidade de ocorrência e o seu impacto. A partir dessa avaliação, o órgão ou entidade escolherá a forma como esses riscos serão geridos.
Deve ser dada atenção prioritária aos eventos (riscos) que, concomitantemente, tenham maior probabilidade e maior impacto sobre os objetivos do órgão ou entidade.
Uma vez avaliados, a administração deve adotar controles internos adequados para reduzir os riscos identificados. Ao identificar, por exemplo, que existe um risco significativo de que um procedimento licitatório conduza à aquisição de bens ou serviços inadequados às suas prioridades, o órgão ou entidade deve instituir um mecanismo para verificar a conformidade da demanda de aquisição com seus objetivos estratégicos.
Como mecanismo de controle preventivo, pode-se citar o princípio da segregação de funções, segundo o qual o poder de decisão no âmbito de uma organização deve ser repartido entre um número razoável de indivíduos, de forma a assegurar que nenhum agente isolado concentre poder em demasia. A segregação de funções, assim como o rodízio de funções, visa a reduzir as possibilidades de ocorrência de violações à integridade.
Com a especialização crescente das rotinas de trabalho e das equipes encarregadas de executá-las, as atividades relacionadas ao gerenciamento de riscos e dos controles internos acabam sendo realizadas de forma pulverizada e, muitas vezes, desconexa. Cumpre, portanto, estabelecer mecanismos de coordenação que possibilitem uma gestão de riscos eficaz e a operacionalização de controles internos eficientes.
Em um primeiro nível, os próprios gestores intermediários do órgão ou entidade são os responsáveis por manter controles internos e conduzir procedimentos de gestão de riscos, garantindo que as atividades estejam de acordo com as metas, objetivos e políticas de integridade definidas pela organização.
Uma instância supervisora, que monitore permanentemente riscos e controles, pode facilitar e harmonizar a implementação de práticas eficientes de gerenciamento de riscos de integridade e de controles internos eficientes por parte dos gestores intermediários.
Nesse sentido, a atuação independente e profissional das auditorias internas deve contribuir com um olhar mais abrangente sobre o grau de maturidade dos controles aplicados pela organização para mitigar os riscos identificados.
Para se obter informações confiáveis e relevantes, é necessário registrar e classificar tempestivamente todas as operações e eventos de uma organização. Um sistema de gestão de informações deve permitir a geração de relatórios que contenham informações operacionais, financeiras e não financeiras, que tornem possíveis a execução e o controle das operações.
Para tanto, devem lidar não só com dados gerados internamente, mas também com informações externas, igualmente necessárias à tomada de decisões bem fundamentadas.
Diante disso, verifica-se que a capacidade da alta administração de tomar decisões e de monitorar seu impacto é afetada diretamente pela qualidade da informação disponível, que deve ser adequada, oportuna, atual, precisa e acessível ao gestor, daí a importância da governança e da gestão de riscos para os municípios.
A UBAM mantém uma importante parceria com a Companhia Brasileira de Governança (CBG), objetivando alcançar a gestão plena em todos as centenas de Municípios filiados à entidade, que atua no Brasil desde 2005.
Agência UBAM